Telefone: 11 2779 4058 Whatzapp: 11 981437231 email: paulo@consultoriatb.com.br Dr Paulo H. T. Biolcatti - OAB/SP 292.932

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

DANOS MORAIS: PRONTO SOCORRO DE PLANO DE SAUDE. 4 HORAS PARA ATENDIMENTO

Quando pagamos um plano de saúde, a primeira coisa que nós pensamos é: ter acesso ao pronto socorro.

Os exames e consultas de rotina, a menos que a pessoa tenha uma frequência muito alta, podem ser feitos de forma particular com custos menores. Agora o pronto socorro passa a ser preocupante. A fila de demora do SUS, além de assustadora e desconfortável, faz, com que dispomos do pouco dinheiro que temos para ter um tratamento mais rápido e eficiente.

Ocorre que, a realidade está diferente do esperado!

Muitas pessoas pagam plano de saúde, e, quando se utilizam do pronto socorro, chegam a ficar 4 horas na fila de atendimento.

Um absurdo.

Há algo que podemos fazer para mudar isso? Sim, há!

Se você paga o plano de saúde, tem direito a uma assistência médica de qualidade, e se está não foi prestada, houve no mínimo um dano sofrido pela pessoa.

Assim, é direito do paciente, pedir judicialmente danos morais pela demora, em indenizações que podem chegar de 4 mil reais ou, valores mais elevados, dependendo do abalo sofrido.

Se voce já demorou para ser atendido em pronto socorro, procure um advogado, e ingresse com uma ação judicial.


quarta-feira, 9 de agosto de 2017

PROBLEMAS COM PLANO DE SAÚDE - o que fazer?



Quem possuí plano de saúde no Brasil, muitas vezes acaba por ter inúmeros dissabores, pois entre as operadoras de planos de saúde, a prática de não autorizar certos tratamentos e procedimentos cirúrgicos se tronou constante.

Assim, ao contratar o plano de saúde, o consumidor espera se precaver contra qualquer incidente patológico que venha a ocorrer, pois esta tranquilo com a certeza que terá um bom atendimento pela instituição contratada.




Mas, e quando o plano de saúde nega o tratamento?


Logo, nesta situação o consumidor ver sua expectativa frustrada por uma negativa da operadora do plano de saúde, sob a alegação de ausência de cobertura contratual.


Ademais, a primeira coisa a se fazer é tentar solucionar o impasse por via administrativa, se não houver resultado, a saída mais plausível é por meio de ação judicial.

Tendo em vista, a Lei nº 9.656 de 1998, que estabelece aos planos de saúde adaptados à nova legislação, devem garantir uma cobertura mínima, que está prevista em um rol de procedimentos constantemente atualizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

De modo, que se o procedimento de tratamento em questão estiver nesta lista, e caso o plano de saúde seja regulado pela lei citada, a operadora do plano é obrigada a disponibilizar o procedimento, sendo indevida a sua recusa.

Em situações de emergência, sempre procure a justiça, pois em casos de risco grave de saúde ou morte, se a operadora do plano de saúde não liberar o tratamento, o próprio consumidor por meio de um advogado, deve entrar com um pedido de liminar na Justiça. Para casos graves, a concessão da liminar costuma ser imediata.

Com a liminar concedida, o plano de saúde deve liberar o procedimento, pois se o não fizer, será penalizado com multa diária fixada pelo juiz.

Desse modo, os planos de saúde tem a obrigação de zelar pelo atendimento, bem como, de trabalhar pelo bem estar de seus clientes.

Por fim, qualquer problema que o consumidor possuí com seu plano de saúde, procure um advogado especializado, ele ajudará a lutar por seus direitos.


quinta-feira, 3 de agosto de 2017

PROCESSOS CONTRA PLANOS DE SAUDE


Quem possuí plano de saúde no Brasil, muitas vezes acaba por ter inúmeros dissabores.

Reajustes abusivos, tratamentos negados, expulsão de idosos do plano, bem como, há situações corriqueiras em que o plano quer o ressarcimento de exames, próteses e materiais cirúrgicos.

Há ações também a respeito de portabilidade do plano, e carência exigida quando não deveria ser.

devemos sempre lutar por nossos interesses, por nossos direitos, pois, se nós, que somos afetados não o fizemos, quem fará por nós?

Por muitas vezes, há um medo do paciente de haver algum tipo de discriminação dentro de seu plano, por conta de ter movido ação judicial. No entanto, tal situação é totalmente fantasiosa, e não ocorre, bem como, não pode ocorrer.

Os planos tem a obrigação de zelar pelo atendimento, bem como, de trabalhar pelo bem estar de seus pacientes, aplicando-se também o código de defesa do consumidor em todos os casos.

Assim, qualquer problema que o paciente possuí com seu plano de saúde, procure um advogado especializado, ele lhe ajudará a lutar por seus direitos.


Segue um vídeo explicativo.



segunda-feira, 17 de julho de 2017

QUANDO O SUS NAO FORNECE O MEDICAMENTO?



É muito comum, a pessoa necessitar de um determinado remédio, não possuir condições de compra, e solicitar ao SUS seu fornecimento gratuito.

Infelizmente, face a inúmeras circunstâncias, as pessoas perdem a credibilidade no serviço publico, e desacreditam poder conseguir seu remédio.

Ora, tal situação pode ser mudada!

Quando o SUS se recusa a fornecer determinado medicamento, ou, deixe de fornecer pela falta ou qualquer outra situação, é necessário que o pessoa ingresse no Poder Judiciário de forma urgente, por meio de um advogado especialista na área.

O Juiz deve obrigar o fornecimento do remédio sob pena de multa e penhora das contas da fazenda para reverter a pessoa que comprará o medicamento.

Assim, devemos sempre lutar por nossos direitos. Cada caso é um caso, cada vida é uma vida.


segunda-feira, 19 de junho de 2017

Fornecimento de bomba de insulina a portadora de diabetes por ordem judicial


Pessoas com diabetes necessitam constantemente do uso de insulina para manterem sua saúde estavél.

Diversos medicamentos estão no mercado porém, muitos são de um custo no qual o paciente não pode adquirir.

Para isto, independentemente de qual for a medicação ou aparelho, o SUS deve fornecer de forma gratuita a pessoa.

Tal situação é pacifica para diversos medicamentos, porém, somente pode ser obtida por uma ordem judicial, e para tanto, necessita dos serviços de um advogado especialista na área.

Um exemplo da questão, é a decisão abaixo, (Apelação Com Revisão CR 7687035800 SP) proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

Ementa: APELAÇÃO - Mandado de Segurança - Fornecimento de bomba de insulina a portadora de diabetes - Inadmissibilidade de recusa da Administração - O fornecimento do insumo à impetrante ê medida de rigor, ante a proteção constitucionalmente prevista que se relaciona com o direito à vida e a dignidade da pessoa humana fart. 196 - CF) - Reexame necessário desacolhido e recurso voluntário desprovido.

Assim, pessoas portadoras de diabetes, podem pedir na justiça, por meio de um advogado, que o SUS forneça o necessário para seu tratamento.