Telefone: 11 2779 4058 Whatzapp: 11 981437231 email: paulo@consultoriatb.com.br Dr Paulo H. T. Biolcatti - OAB/SP 292.932

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

PROBLEMAS COM PLANO DE SAÚDE - o que fazer?



Quem possuí plano de saúde no Brasil, muitas vezes acaba por ter inúmeros dissabores, pois entre as operadoras de planos de saúde, a prática de não autorizar certos tratamentos e procedimentos cirúrgicos se tronou constante.

Assim, ao contratar o plano de saúde, o consumidor espera se precaver contra qualquer incidente patológico que venha a ocorrer, pois esta tranquilo com a certeza que terá um bom atendimento pela instituição contratada.




Mas, e quando o plano de saúde nega o tratamento?


Logo, nesta situação o consumidor ver sua expectativa frustrada por uma negativa da operadora do plano de saúde, sob a alegação de ausência de cobertura contratual.


Ademais, a primeira coisa a se fazer é tentar solucionar o impasse por via administrativa, se não houver resultado, a saída mais plausível é por meio de ação judicial.

Tendo em vista, a Lei nº 9.656 de 1998, que estabelece aos planos de saúde adaptados à nova legislação, devem garantir uma cobertura mínima, que está prevista em um rol de procedimentos constantemente atualizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

De modo, que se o procedimento de tratamento em questão estiver nesta lista, e caso o plano de saúde seja regulado pela lei citada, a operadora do plano é obrigada a disponibilizar o procedimento, sendo indevida a sua recusa.

Em situações de emergência, sempre procure a justiça, pois em casos de risco grave de saúde ou morte, se a operadora do plano de saúde não liberar o tratamento, o próprio consumidor por meio de um advogado, deve entrar com um pedido de liminar na Justiça. Para casos graves, a concessão da liminar costuma ser imediata.

Com a liminar concedida, o plano de saúde deve liberar o procedimento, pois se o não fizer, será penalizado com multa diária fixada pelo juiz.

Desse modo, os planos de saúde tem a obrigação de zelar pelo atendimento, bem como, de trabalhar pelo bem estar de seus clientes.

Por fim, qualquer problema que o consumidor possuí com seu plano de saúde, procure um advogado especializado, ele ajudará a lutar por seus direitos.


quinta-feira, 3 de agosto de 2017

PROCESSOS CONTRA PLANOS DE SAUDE


Quem possuí plano de saúde no Brasil, muitas vezes acaba por ter inúmeros dissabores.

Reajustes abusivos, tratamentos negados, expulsão de idosos do plano, bem como, há situações corriqueiras em que o plano quer o ressarcimento de exames, próteses e materiais cirúrgicos.

Há ações também a respeito de portabilidade do plano, e carência exigida quando não deveria ser.

devemos sempre lutar por nossos interesses, por nossos direitos, pois, se nós, que somos afetados não o fizemos, quem fará por nós?

Por muitas vezes, há um medo do paciente de haver algum tipo de discriminação dentro de seu plano, por conta de ter movido ação judicial. No entanto, tal situação é totalmente fantasiosa, e não ocorre, bem como, não pode ocorrer.

Os planos tem a obrigação de zelar pelo atendimento, bem como, de trabalhar pelo bem estar de seus pacientes, aplicando-se também o código de defesa do consumidor em todos os casos.

Assim, qualquer problema que o paciente possuí com seu plano de saúde, procure um advogado especializado, ele lhe ajudará a lutar por seus direitos.


Segue um vídeo explicativo.



segunda-feira, 17 de julho de 2017

QUANDO O SUS NAO FORNECE O MEDICAMENTO?



É muito comum, a pessoa necessitar de um determinado remédio, não possuir condições de compra, e solicitar ao SUS seu fornecimento gratuito.

Infelizmente, face a inúmeras circunstâncias, as pessoas perdem a credibilidade no serviço publico, e desacreditam poder conseguir seu remédio.

Ora, tal situação pode ser mudada!

Quando o SUS se recusa a fornecer determinado medicamento, ou, deixe de fornecer pela falta ou qualquer outra situação, é necessário que o pessoa ingresse no Poder Judiciário de forma urgente, por meio de um advogado especialista na área.

O Juiz deve obrigar o fornecimento do remédio sob pena de multa e penhora das contas da fazenda para reverter a pessoa que comprará o medicamento.

Assim, devemos sempre lutar por nossos direitos. Cada caso é um caso, cada vida é uma vida.


segunda-feira, 19 de junho de 2017

Fornecimento de bomba de insulina a portadora de diabetes por ordem judicial


Pessoas com diabetes necessitam constantemente do uso de insulina para manterem sua saúde estavél.

Diversos medicamentos estão no mercado porém, muitos são de um custo no qual o paciente não pode adquirir.

Para isto, independentemente de qual for a medicação ou aparelho, o SUS deve fornecer de forma gratuita a pessoa.

Tal situação é pacifica para diversos medicamentos, porém, somente pode ser obtida por uma ordem judicial, e para tanto, necessita dos serviços de um advogado especialista na área.

Um exemplo da questão, é a decisão abaixo, (Apelação Com Revisão CR 7687035800 SP) proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

Ementa: APELAÇÃO - Mandado de Segurança - Fornecimento de bomba de insulina a portadora de diabetes - Inadmissibilidade de recusa da Administração - O fornecimento do insumo à impetrante ê medida de rigor, ante a proteção constitucionalmente prevista que se relaciona com o direito à vida e a dignidade da pessoa humana fart. 196 - CF) - Reexame necessário desacolhido e recurso voluntário desprovido.

Assim, pessoas portadoras de diabetes, podem pedir na justiça, por meio de um advogado, que o SUS forneça o necessário para seu tratamento.





 

quarta-feira, 14 de junho de 2017

LIMINAR CONCEDE REMEDIO DE 70MIL REAIS A PACIENTE COM CANCER DE PELE


A neoplasia maligna com Melanoma maligno da pele, é uma doença que atinge grande quantidade de pessoas no Brasil

Infelizmente os tratamentos são de custo elevado, chegando a existirem medicamentos com preço acima de 7mil reais.

No processo nº 1005777-28.2016.8.26.0053, o paciente portador de "câncer de pele" em estado avançado, necessitava do uso do medicamento YERVOY, um medicamento importado dos EUA, que chega a custar em média de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

Por ser um remédio importado, a liminar levou um pouco mais de 3 semanas para ser cumprida, pois o SUS comprou o medicamento, mas as drágeas foram fornecidas ao paciente em menos de 30 dias.

Mesmo um medicamento importado, que não está na lista do SUS, pode ser pleiteado judicialmente, pois, o Estado tem o dever de fornece-lo. Contudo, apenas por meio de um advogado pode-se pleitear os remédios mediante "ordem judicial".

Mais duvidas, escrevam para nós.

Att. Dr Paulo Teófilo.