Telefone: 11 2779 4058 Whatzapp: 11 981437231 email: paulo@consultoriatb.com.br Dr Paulo H. T. Biolcatti - OAB/SP 292.932

quinta-feira, 22 de junho de 2017

QUALQUER MEDICAMENTO PODE SER PEDIDO DE GRAÇA PELO SUS?


segunda-feira, 19 de junho de 2017

Fornecimento de bomba de insulina a portadora de diabetes por ordem judicial


Pessoas com diabetes necessitam constantemente do uso de insulina para manterem sua saúde estavél.

Diversos medicamentos estão no mercado porém, muitos são de um custo no qual o paciente não pode adquirir.

Para isto, independentemente de qual for a medicação ou aparelho, o SUS deve fornecer de forma gratuita a pessoa.

Tal situação é pacifica para diversos medicamentos, porém, somente pode ser obtida por uma ordem judicial, e para tanto, necessita dos serviços de um advogado especialista na área.

Um exemplo da questão, é a decisão abaixo, (Apelação Com Revisão CR 7687035800 SP) proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

Ementa: APELAÇÃO - Mandado de Segurança - Fornecimento de bomba de insulina a portadora de diabetes - Inadmissibilidade de recusa da Administração - O fornecimento do insumo à impetrante ê medida de rigor, ante a proteção constitucionalmente prevista que se relaciona com o direito à vida e a dignidade da pessoa humana fart. 196 - CF) - Reexame necessário desacolhido e recurso voluntário desprovido.

Assim, pessoas portadoras de diabetes, podem pedir na justiça, por meio de um advogado, que o SUS forneça o necessário para seu tratamento.





 

quarta-feira, 14 de junho de 2017

LIMINAR CONCEDE REMEDIO DE 70MIL REAIS A PACIENTE COM CANCER DE PELE


A neoplasia maligna com Melanoma maligno da pele, é uma doença que atinge grande quantidade de pessoas no Brasil

Infelizmente os tratamentos são de custo elevado, chegando a existirem medicamentos com preço acima de 7mil reais.

No processo nº 1005777-28.2016.8.26.0053, o paciente portador de "câncer de pele" em estado avançado, necessitava do uso do medicamento YERVOY, um medicamento importado dos EUA, que chega a custar em média de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

Por ser um remédio importado, a liminar levou um pouco mais de 3 semanas para ser cumprida, pois o SUS comprou o medicamento, mas as drágeas foram fornecidas ao paciente em menos de 30 dias.

Mesmo um medicamento importado, que não está na lista do SUS, pode ser pleiteado judicialmente, pois, o Estado tem o dever de fornece-lo. Contudo, apenas por meio de um advogado pode-se pleitear os remédios mediante "ordem judicial".

Mais duvidas, escrevam para nós.

Att. Dr Paulo Teófilo.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

LIMINAR JUDICIAL MANDA O SUS FORNECER XARELTO EM ATÉ 5 DIAS

Uma liminar judicial concedida no processo 1015994-96.2017.8.26.0053, proposto pelo advogado Paulo Henrique Teófilo, concedeu direito ao paciente que utiliza do remédio Xarelto, para recebimento mensal e gratuito pelo SUS.

Tal liminar foi concedida pelo Juiz da 13ª vara da Fazenda de São Paulo, em 2 dias uteis após a entrada do processo.

O Xarelto é um medicamento que custa em média R$ 250,00, e não está na Lista do SUS, porém, é dever do Estado cuidar da saúde Publica, e prestar o serviço eficiente para a população.

Assim, uma liminar judicial pode obrigar o governo ao fornecimento mensal do remédio, até que o paciente não mais necessite dele.

Link para o despacho liminar do caso: 1015994-96.2017.8.26.0053