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segunda-feira, 19 de junho de 2017

Fornecimento de bomba de insulina a portadora de diabetes por ordem judicial


Pessoas com diabetes necessitam constantemente do uso de insulina para manterem sua saúde estavél.

Diversos medicamentos estão no mercado porém, muitos são de um custo no qual o paciente não pode adquirir.

Para isto, independentemente de qual for a medicação ou aparelho, o SUS deve fornecer de forma gratuita a pessoa.

Tal situação é pacifica para diversos medicamentos, porém, somente pode ser obtida por uma ordem judicial, e para tanto, necessita dos serviços de um advogado especialista na área.

Um exemplo da questão, é a decisão abaixo, (Apelação Com Revisão CR 7687035800 SP) proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

Ementa: APELAÇÃO - Mandado de Segurança - Fornecimento de bomba de insulina a portadora de diabetes - Inadmissibilidade de recusa da Administração - O fornecimento do insumo à impetrante ê medida de rigor, ante a proteção constitucionalmente prevista que se relaciona com o direito à vida e a dignidade da pessoa humana fart. 196 - CF) - Reexame necessário desacolhido e recurso voluntário desprovido.

Assim, pessoas portadoras de diabetes, podem pedir na justiça, por meio de um advogado, que o SUS forneça o necessário para seu tratamento.





 

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